Eduardo Tavares participa de reunião do CNPG em Brasília

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, participou nos dias 29 e 30, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília, da Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos Estaduais e da União - CNPG. A reunião teve e presença da ministra do Desenvolvimento Social e Controle à Fome, Maria Helena Carvalho Lopes, que falou sobre o acordo de cooperação técnica entre o Ministério Público e o Ministério do Desenvolvimento Social para monitoramento da implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. O chefe de gabinete da PGJ, Fernando Augusto de Araújo Jorge, também está no evento.

Após as saudações aos presentes do presidente do CNPG, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador-geral de Justiça do Paraná, e da anfitriã, a procuradora-geral de Justiça Militar Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, a palavra foi passada a ministra Maria Helena Lopes, que fez um apanhado da evolução das políticas sociais no Brasil, destacando os programas existentes e o número de cidadãos atendidos. Em seguida, discorreu sobre partes do acordo de cooperação técnica firmado com o MP do Paraná para monitoramento da implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, da gestão do Programa Bolsa Família - PBF e do Cadastro Único dos Programas Sociais Federais.

De acordo com a ministra, a parceria com o Ministério Público é fundamental para o efetivo controle e fiscalização na implementação dos diversos programas sociais nos municípios. Os dados disponibilizados pelo SUAS, acredita a ministra, facilitarão a atuação do MP quando da identificação de má gestão dos recursos disponibilizados pelos programas. O acordo celebrado com o MP do Paraná foi o primeiro e outros poderão ser firmados com todos os MP, estaduais e federais.

Seguindo com a pauta, foi realizada uma mesa de diálogo com a secretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Carmen Silveira de Oliveira. Abrindo o debate, o presidente do CNPG, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, em referência ao aniversário de 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, ressaltou a necessidade de mobilização para que a garantia dos direitos da criança e do adolescente seja prioritária em qualquer situação, em especial quando da formulação de políticas de desenvolvimento.

Encerrando a programação da manhã, os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP Mário Luiz Bonsaglia e Achiles de Jesus Siquara Filho conversaram com o CNPG a respeito de temas que estão na pauta do CNMP. Foram apreciadas as resoluções que versam sobre as inspeções carcerárias e sobre alterações no controle externo da atividade policial, bem como discutida a PEC que cria o Conselho Nacional de Polícia. Todas essas questões retornarão à discussão nas futuras reuniões do CNPG.